Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.540, DE 14 DE ABRIL DE 1977 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.540, DE 14 DE ABRIL DE 1977
Regula a composição e o funcionamento do colégio eleitoral que elegerá o Governador de Estado e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 14 DE ABRIL DE 1977).
RETIFICAÇÃO
Na página 4.198, 1ª coluna, no artigo 4º,
ONDE SE LÊ:
... convocarão as
Convenções Regionais para, no mês de julho, escolherem ...
LEIA-SE:
... convocarão as
Convenções Regionais para, no mês de junho, escolherem ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/05/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1977, Página 5318 (Retificação)