Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.540, DE 14 DE ABRIL DE 1977 - Retificação

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DECRETO-LEI Nº 1.540, DE 14 DE ABRIL DE 1977

Regula a composição e o funcionamento do colégio eleitoral que elegerá o Governador de Estado e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 14 DE ABRIL DE 1977)

RETIFICAÇÃO

Na página 4.198, 2ª coluna, no § 1º do artigo 11,

ONDE SE LÊ:
... os escrutínios serão repetidos e a eleição dar-se-á, no terceiro, por maioria simples.

LEIA-SE:
..., esta será repetida e a eleição dar-se-á, na terceira votação, por maioria simples.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/04/1977

Publicação: