Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.540, DE 14 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do colégio eleitoral que elegerá o Governador de Estado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1977, Página 4406 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1977, Página 5318 (Retificação)
Observação: Recesso Parlamentar

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução nº 10424 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
  • Resolução nº 10395 de 13 de Abril de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução).
Indexação
ELEIÇÃO INDIRETA - Governador - Estados - Requisitos - Candidato
COLÉGIO ELEITORAL - Eleição indireta - Governador - Estados - Normas - Composição - Funcionamento
COLÉGIO ELEITORAL - Composição - Membros - Assembléia Legislativa - Delegado - Câmara Municipal - Eleição indireta - Governador - Estados
DELEGADO - Procedimento - Escolha - Indicação - Membros - Câmara Municipal - Proporcionalidade - População - Município
TRE - Competência - Estados - Fixação - Número - Delegado - Câmara Municipal - Informação - Censo demográfico - Fornecimento - IBGE - Eleições - Governador - Estados
LÍDER - Fixação - Data - Partido político - Representação - Câmara Municipal - Apresentação - Mesa Diretora - Registro - Chapa - Candidato - Delegado - Suplente - Colégio eleitoral - Eleições - Governador
CÂMARA MUNICIPAL - Normas - Divulgação - Registro - Candidato - Delegado - Suplente - Colégio eleitoral - Eleições - Governador
CÂMARA MUNICIPAL - Fixação - Data - Indicação - Delegado - Suplente - Colégio eleitoral - Eleições - Governador
DIRETÓRIO REGIONAL - Partido político - Competência - Convocação - Convenção Regional - Objetivo - Escolha - Candidato - Governador - Vice Governador - Estados
DELEGADO - Partido político - Obrigatoriedade - Apresentação - TRE - Cópia - Ata - Reunião - Diretório regional - Escolha - Candidato - Governador - Vice Governador - Estados
TRE - Normas - Publicação - Edital - Qualificação - Candidato - Governador - Vice Governador - Estados
ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE - Normas - Justiça eleitoral - Impugnação - Registro - Candidato
DIRETÓRIO REGIONAL - Partido político - Competência - Apresentação - Substituição - Candidato - Governador - Vice Governador - Inelegibilidade - Morte - Impedimento - Justiça eleitoral
DIRETÓRIO REGIONAL - Partido político - Competência - Normas - Requerimento - Registro - Candidato - Governador - Vice Governador - Mesa diretora - Assembléia Legislativa - Estados
ARGUIÇÃO DE NULIDADE - Fixação - Prazo - Inelegibilidade - Substituição - Candidato - Governador - Vice Governador - Estados
COLÉGIO ELEITORAL - Eleição indireta - Candidato - Governador - Vice Governador - Estados - Fixação - Local - Procedimento - Reunião
CANDIDATO ELEITO - Eleição indireta - Governador - Vice Governador - Estados - Normas - Confirmação
VACÂNCIA - Cargo público - Candidato - Governador - Vice Governador - Estados - Normas - Eleições - Substituição
TSE - Competência - Regulamentação - Normas - Cumprimento - Legislação - Colégio eleitoral