Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974
Revoga Nota Complementar da Tarifa Aduaneira do Brasil e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974)
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 13.544, 3ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... dos produtos compreendidos nas subposições 32.05.04 32.05.99 32.06.00, ...
LEIA-SE:
... dos produtos compreendidos nas subposições 32.05.04 a 32.05.99, e 32.06.00, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1974, Página 13690 (Retificação)