Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 528, DE 11 DE ABRIL DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a cobertura de bens pertecentes ao INPS, ao IPASE e ao SASSE contra os riscos enumerados nas alíneas g e h do artigo 20 do Decreto-lei nº 73/66
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1969, Página 3113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INPS - IPASE - SASSE - Autorização - Substituição - Seguro Obrigatório - Fundo - Cobertura - Bens