Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 528, DE 11 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a cobertura de bens pertecentes ao INPS, ao IPASE e ao SASSE contra os riscos enumerados nas alíneas g e h do artigo 20 do Decreto-lei nº 73/66

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1969, Página 3113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INPS - IPASE - SASSE - Autorização - Substituição - Seguro Obrigatório - Fundo - Cobertura - Bens