Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.874, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Cria cargos no quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para atender aos serviços do Conselho Nacional do Trabalho e demais órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1940, Página 23522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 311 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: A Tabela a que se refere encontra-se publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1940.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Quadro de pessoal - Cargo - Criação