Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.874, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Cria cargos no quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para atender aos serviços do Conselho Nacional do Trabalho e demais órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1940, Página 23522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 311 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
A Tabela a que se refere encontra-se publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1940.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Quadro de pessoal - Cargo - Criação