Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1938, Página 19345 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 256 Vol. 3 (Publicação Original)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1938, Página 23439 (Republicação)

Anexo(s):

• Anexo
• Republicação

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 9750 de 5 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 172, do Regulamento.
• Decreto-Lei nº 7219-A de 30 de Dezembro de 1944 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Regulamento-Anexo, Ressalvado o disposto no Art. 203 .
• Decreto-Lei nº 6448 de 28 de Abril de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 226 .
• Decreto-Lei nº 5729 de 5 de Agosto de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; § 26, regulamento.
• Decreto-Lei nº 4878 de 27 de Outubro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, Regulamento .
• Decreto-Lei nº 4698 de 17 de Setembro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 111, § 1º alinea m inciso 5º, § 12 alinea n inciso 5º .
• Decreto-Lei nº 4582 de 13 de Agosto de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4, parágrafo 2º, incisos VI e VII.
• Decreto-Lei nº 4038 de 19 de Janeiro de 1942 (Poder Executivo) - (Interpretação). Regulamento.
• Decreto-Lei nº 3862 de 22 de Novembro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 84.
• Decreto-Lei nº 3729 de 17 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 84, regulamento.
• Decreto-Lei nº 3494 de 13 de Agosto de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). Art. 81, parágrafo único .
• Decreto-Lei nº 3178 de 8 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto-Lei nº 3014 de 1º de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 226, 233 .
• Decreto-Lei nº 3013 de 1º de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 1º e 2º .
• Decreto-Lei nº 2929 de 31 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 4º alineas I e II do Regulamento.
• Decreto-Lei nº 2929 de 31 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 4º, nota 1ª ; Art. 43, §§ 2º e 4º .
• Decreto-Lei nº 2898 de 23 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º ; Art. 90 ; Art. 111 ; do Regulamento .
• Decreto-Lei nº 2658 de 2 de Outubro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 154, letra l .
• Decreto-Lei nº 2580 de 13 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso 4 ; Art. 111, § 1º, letra m, letra n ; Art. 130, parágrafo único .
• Decreto-Lei nº 2580 de 13 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Art. 111, § 1º, letra p ; Art. 112, § 1º letra i, j, k .
• Decreto-Lei nº 2347 de 27 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 112, § 1º Alinea "e" do Regulamento .
• Decreto-Lei nº 1867 de 13 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 16 .
• Decreto-Lei nº 1404 de 6 de Julho de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, Regulamento.
• Decreto-Lei nº 887 de 24 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
• Decreto-Lei nº 828 de 1º de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Retificação).
• Decreto-Lei nº 739 de 24 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).