Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2018, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Parnaíba (PI)