Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 26/6/2009, Página 27315 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59222 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/6/2009, Página 27319 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 26/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Brasília (DF), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Programa educativo - Intercâmbio cultural - Cultura
VISTO CONSULAR - Passaporte - Taxa - Cobrança - Isenção - Cidadão - Dependente