Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2009
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BARRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2009, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cajazeirinhas (PB)