Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BARRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2009, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cajazeirinhas (PB)