Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE MARANGUAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranguape, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2008, Página 53241 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2008, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Maranguape (CE)