Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PROFESSOR ROULIEN RIBEIRO LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/2007, Página 59644 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2007, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão - Arcos (MG)