Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PROFESSOR ROULIEN RIBEIRO LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/2007, Página 59644 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2007, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão - Arcos (MG)