Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO CULTURAL DE TIMBÓ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2006, Página 32591 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão - Timbó (SC)