Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 683, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOVA ERA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2003, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/10/2003, Página 30721 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/10/2003, Página 52904 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Boa Esperança (MG)