EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DAM-II/DCN/DAI/SAL/332/612.4 (B46)
(B35), DE NOVEMBRO DE 1977, DO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Os Governos do Brasil e da Venezuela celebraram um Convênio de Assistência Recíproca para a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que Produzem Dependência, em 17 de novembro de 1977, por ocasião da visita oficial do Presidente Carlos Andrés Pérez.

     2. O Referido Convênio foi concluído com o objetivo de permitir aos dois países combater com maior eficácia, através de uma colaboração mútua e adequada um mal que afeta suas comunidades.

     3. O Convênio visa a sistematizar essa cooperação, especifica suas formas, dispõe sobre consultas, intercâmbio e assistência mútua técnico-científica, além de estimular a troca de informações sobre traficantes individuais ou associados, e prevê a colaboração necessária para a realização de operações conjuntas, em zonas fronteiriças, em caso de tráfico ilícito de drogas ou de atividades conexas que, pela sua importância e natureza, interessem a ambos os países.

     4. Tendo em vista a natureza do instrumento em apreço é necessária sua ratificação formal, após aprovação pelo Congresso Nacional, de acordo com o disposto no Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nestas condições, tenho a honra de encaminhar projeto de Mensagem Presidencial para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, envie o texto do Convênio anexo, à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.