Legislação Informatizada - Dados da Norma

Ato da Mesa de 21 de Agosto de 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período sessenta dias, a partir de 25 de agosto de 2003, da Medida Provisória nº 121, de 25 de junho de 2003, que "dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A., para atuação no segmento de microfinanças e consórcios".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/8/2003, Página 24565 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/8/2003, Página 39621 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO DO BRASIL - Subsidiária - Criação
BANCOS - Microempresário - População - Baixa renda - Pessoa física - Créditos - Abertura - Conta bancária - Renda - Comprovação
CONSÓRCIO - Administradora
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA