Legislação Informatizada - Dados da Norma

Ato da Mesa de 15 de Abril de 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, que "dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 16/4/2003, Página 7766 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/5/2003, Página 14982 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Porta Voz - Secretaria de Imprensa e Divulgação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Assessoria Especial
MINISTÉRIOS - Organização administrativa - Denominação - Transformação
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Criação
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Criação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Criação
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Vinculação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Secretaria Especial - Criação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA - Criação
CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Criação
CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Criação
CONSELHO DAS CIDADES - Criação