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Congress will start legislative session with 1,152 vetoes in its agenda
30/01/2009 -
Bill establishes new model on trade-union organization
30/01/2009 -
Bill distrains assets of chairs of bankrupt corporations
29/01/2009 -
Battisti case can change law on political refugees
29/01/2009 -
Bill punishes parties which do not comply with quota for women
29/01/2009 -
Bill obliges car industry to plant trees
29/01/2009 -
Observers of Mercosul praise referendum in Bolivia
29/01/2009 -
Specialists disagree on quotas on education approved by the Chamber
29/01/2009 -
Federal License should be obligatory to travel agencies
29/01/2009 -
Provisional measure grants R$100 billion to BNDES
28/01/2009 -
Committee discusses renewable energy sources with European expert
28/01/2009 -
Bill requires authorization for rental of TV time
27/01/2009 -
Bill provides for incentives for intensive cattle raising
27/01/2009 -
Bill revokes creation of National Forest of Jamanxim
27/01/2009 -
Customs zone may receive funds from Import Tax
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