Ministro das Comunicações pede votação do Projeto da Lei das Antenas
Paulo Bernardo anunciou que o governo pretende subsidiar a aquisição dos conversores de TV digital para população de baixa renda.
27/03/2013 - 18:08
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apoio para aprovação do Projeto da Lei Geral de Antenas (5013/13). A proposta, já aprovada pelo Senado, define normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no País.
A nova lei é considerada fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração), que a partir do mês que vem deverá estar disponível nas cidades-sede da Copa das Confederações.
TVs públicas
Após se reunir com Henrique Alves nesta manhã, Paulo Bernardo disse ainda que o presidente está interessado em continuar a implantação de canais digitais da TV Câmara. “Existem aproximadamente 40 canais que foram consignados para a TV Câmara nos últimos dois anos e que estão em processo de implementação”, explicou.
Henrique Eduardo Alves pediu a Paulo Bernardo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações assegurem às TVs Legislativas canais digitais em UHF para que não sejam interrompidas as transmissões. Atualmente, são 80 canais em consignação para as TVs Legislativas, operados em compartilhamento pelas TVs Câmara, Senado, Assembleias e Câmaras de Vereadores.
O ministro das Comunicações afirmou que as TVs públicas e privadas deverão ser abrigadas na chamada faixa nobre da TV digital, entre os canais 14 e 52.
Paulo Bernardo anunciou que o governo pretende subsidiar a aquisição dos conversores de TV digital, para a população de baixa renda, para popularizar essa tecnologia a partir do desligamento da transmissão do sinal analógico.
Analógico x digital
Paulo Bernardo informou ainda que o prazo para a mudança do padrão analógico para o digital das televisões deve ser alterado. A previsão inicial era implementar até julho de 2016. "Nós estamos com uma proposta, eu já falei com a presidente Dilma. Se ela concordar, nós vamos fazer um decreto para mudar isso. Antecipar uma parte e postergar outra. Quer dizer, seria entre 2015 e 2018. Até porque, pelas dimensões do Brasil, pelo número de telespectadores, a importância da televisão no Brasil, não podemos fazer tudo em uma data porque provavelmente seria mais difícil efetivar."
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção
