Para marcar os 16 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), que serão completados em 7 de agosto, o Congresso Nacional recebe iluminação lilás nesta quarta-feira (3). O acendimento das luzes ocorrerá juntamente com uma cerimônia no Salão Negro, às 18 horas, com apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira.

Anualmente, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove campanha para conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres. Neste ano, o tema é "Um instrumento de luta por uma vida livre de violência".

As ações do “Agosto Lilás” são realizadas em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. O Projeto de Lei 3855/2020, aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados, institui oficialmente o “Agosto Lilás”. O projeto agora aguarda análise do Senado Federal.