O bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823 é tema de exposição na Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (25). A mostra “200 anos da Constituinte de 1823: o debate parlamentar na construção do Estado brasileiro” resgata a primeira experiência de Poder Legislativo no país, logo após a Independência do Brasil, ocorrida em 7 de setembro de 1822. A mostra histórica é composta por textos, fotos e documentos que estão sob a guarda do Arquivo Histórico do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara. 

Organizada pelo Centro Cultural Câmara dos Deputados, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a exposição pode ser visitada até o dia 5 de maio no Corredor Tereza de Benguela. 

História 

A Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa de 1823 do Império do Brasil, instalada em 3 de maio no Rio de Janeiro, reuniu representantes eleitos em todo o país para elaborar a Constituição e criar um ordenamento jurídico próprio do nascente Estado brasileiro. O Brasil tinha se tornado independente de Portugal havia oito meses e se encontrava sob influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, da Revolução Constitucionalista da Espanha e das guerras de libertação na América espanhola. 

Ao longo de seis meses de intensa atividade parlamentar, a Assembleia votou 39 projetos de lei, 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o Regimento Interno, uma proclamação aos povos do Brasil, além de um projeto de Constituição. Entre essas proposições, havia criação de universidades, memoriais sobre a extinção da escravatura, mudança da capital do Império para o interior do País, catequese dos índios e colonização de terras. Diferentes grupos sociais acompanhavam os debates e decisões da Assembleia, manifestando suas demandas e interesses por meio de cartas, petições e representações enviadas à Constituinte. 

Mesmo tendo sido dissolvida pelo imperador D. Pedro I em 12 de novembro de 1823, diversos artigos do projeto de Constituição foram incorporados à Carta outorgada em 1824.  

Serviço 

Evento: Exposição “200 anos da Constituinte de 1823: o debate parlamentar na construção do Estado brasileiro”
Data: de 25 de abril a 5 de maio de 2023
Horário: das 9h às 17h, de segunda a sexta
Local: Corredor Tereza de Benguela, Câmara dos Deputados, Brasília (DF)​