A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (23) o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher, um instrumento público, assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais. O pacto busca avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros.

A solenidade, promovida pela Secretaria da Mulher, integra as atividades da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e será às 18 horas, no Salão Nobre.

Por meio de ações articuladas e integradas, o pacto servirá para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres em dez áreas temáticas:

- igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica;

- economia do cuidado;

- acesso ao bem-estar e à saúde;

- enfrentamento a todas as formas de violência;

- participação igualitária nos espaços de poder e decisão;

- acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação;

- planejamento urbano (mobilidade e outros);

- inclusão e segurança digital;

- meio ambiente e desenvolvimento sustentável; e

- educação para a igualdade.

Violência contra as mulheres
Pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e publicada em junho de 2021, mostra que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter vivido algum tipo de violência em 2020, durante a pandemia de Covid-19.

Foram cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) que sofreram violência física, psicológica ou sexual. Segundo a pesquisa, 73,5% da população acredita que a violência contra as mulheres aumentou no e 51,5% dos brasileiros relataram ter visto alguma situação de violência contra a mulher. O estudo retrata ainda que as vítimas de violência doméstica estão entre as que mais perderam renda e emprego na pandemia.

Serviço
Evento: Assinatura do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
Data: 23 de novembro, quarta-feira
Horário: 18 horas
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados