A Câmara dos Deputados abre, nesta segunda-feira (19), o prazo para indicações ao Prêmio Brasil Mais Inclusão 2023. O objetivo da premiação é homenagear empresas, entes federados (União, Estados e Municípios), entidades (ONGs e Oscips) e personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação.

O prêmio é dividido em duas categorias: "Mérito Darci Barbosa", dedicada a personalidades e entes federados; e "Mérito João Ribas", destinada a empresas e entidades. Cada deputado (a) ou senador (a) pode indicar apenas um concorrente em uma das duas categorias. No caso da categoria Mérito João Ribas, são admitidas também autoindicações.

As indicações são feitas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Segunda-Secretaria da Câmara até o dia 30 de junho. Os 10 agraciados são contemplados com diplomas de menção honrosa.

Escolha dos agraciados

A escolha dos agraciados está prevista para o dia 11 de julho e será feita por integrantes da Mesa Diretora, titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados.

A solenidade de entrega do prêmio ocorrerá na semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) ou na semana em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).

Inclusão

O Prêmio Brasil Mais Inclusão faz parte das ações da Câmara dos Deputados para promover a inclusão da pessoa com deficiência. Em 2015, foi aprovada pela Casa a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Também foram criadas a Comissão Permanente sobre Direitos da Pessoas com Deficiência e a Coordenação de Acessibilidade, esta última com a finalidade de fomentar a acessibilidade no País.