A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (20/5), no Salão Nobre, às 17h, a cerimônia de lançamento da Revista Plenário. Focada em questões que envolvem o Poder Legislativo, o direito parlamentar e a relação entre os três Poderes da República na ação de legislar, a revista promove reflexões jurídicas sobre a aplicação ou a interpretação do Direito e sobre o fazer legislativo em todas as suas esferas. O evento terá transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.

A publicação busca articular teoria e prática, aproximar o conhecimento jurídico da política institucional e lançar pontes entre a Constituição e a realidade das comissões e do Plenário. Com artigos submetidos a rigor científico, a revista debate temas típicos das relações institucionais legislativas, como os ritos do processo de elaboração das leis e do orçamento; e a efetividade e eficiência das políticas públicas criadas pelas leis.

O primeiro número traz artigos assinados por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, pelo advogado-geral da União, além de parlamentares, autoridades legislativas e estudiosos do direito público. São textos que tratam de foro por prerrogativa de função, regulação da inteligência artificial, nova Lei de Licitações, controle de constitucionalidade, representação política, propriedade intelectual, competência tributária e o papel dos Poderes na arquitetura da República, entre outros temas.

O lançamento do volume inaugural abre ainda o edital para o recebimento permanente de artigos de estudiosos interessados em submeter trabalhos acadêmico-científicos inéditos, resultantes de pesquisas teóricas e empíricas.

Após o evento, a revista poderá ser adquirida na Livraria da Câmara, no Anexo II e no Portal. A publicação terá periodicidade semestral e estará disponível nas versões impressa e digital. O conteúdo completo da Revista Plenário já está disponível.