A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta quarta-feira (15), mais um encontro do Ciclo de Debates Públicos para discutir a lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. O evento ocorrerá das 9h às 12h e terá transmissão pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube​.

A mesa de debates abordará o tema “Como promover maior transparência e garantir os direitos dos usuários?” A moderação será da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI).

Convidados

- Marina Pita – Jornalista, formada pela PUC-SP, com especialização em economia urbana e gestão pública; associada e coordenadora do Intervozes; trabalhou com cobertura de economia, tecnologia e telecomunicações.

- Flávia Lefévre – Advogada e mestre em processo civil pela PUC-SP; especialista em Direito do Consumidor e Direitos Digitais; coordenadora do Departamento Jurídico do IDEC e da PROTESTE; representante dos consumidores no Conselho Consultivo da ANATEL de 2006 a 2009; representante do 3º Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil de 2014 a junho de 2020.

- Diogo Rais – Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP; mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP; professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FGV - Direito SP; coordenador dos livros “Direito Eleitoral Digital” e “Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito”, 2018, publicados pela Revista dos Tribunais.

- Rebeca Garcia – Gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil; mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); doutoranda em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

- Ivar Alberto Hartmann – Professor adjunto da FGV Direito Rio; professor da graduação e do programa de pós-graduação em Direito da Regulação (mestrado e doutorado); coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade e do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos; doutor em Direito Público pela UERJ; mestre em Direito Público pela PUC-RS. LL.M pela Harvard Law School.