A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, promove a Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher. A edição deste ano conta com parceria da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal; e da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério da Mulher e a ONU Mulheres apoiam a iniciativa.

Em seu terceiro ano consecutivo, a iniciativa se destaca em razão do aumento de casos e da entrada em vigor da Lei 14.192/2021, a primeira específica sobre o tema, que estabelece normas para combater a violência política contra a mulher, nas eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

Além disso, alterações na lei que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito (14.197/2021) preveem punições a quem empregar violência física, sexual ou psicológica para restringir os direitos políticos de uma pessoa em razão do seu gênero. Esse comportamento tem crescido, atingindo ocupantes de cargos eletivos e públicos, e se intensifica contra as candidatas em anos de eleição.

Denuncie

As denúncias de violência política contra a mulher podem ser encaminhadas pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo formulário de denúncias da Ouvidoria da Mulher, do TSE, ou pelo formulário da Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Eleitoral.

Guia

A Secretaria da Mulher lançará nesta terça (12/7) o guia “Mulheres na Política: Combatendo a Violência nas Plataformas da Meta”. O guia traz recomendações a partir de um conjunto de políticas comunitárias do Facebook, Instagram e WhatsApp para que as mulheres possam se conectar e se expressar com mais segurança. O evento ocorrerá às 15h no Espaço do Servidor, no Anexo II.

A publicação foi desenvolvida pela empresa Meta, em parceria com a Women’s Democracy Network (WDN) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e visa divulgar ferramentas para combater a violência on-line contra mulheres na política. No material há exemplos de ações que podem ser consideradas agressões, como distribuição de imagens íntimas sem consentimento, assédio, discurso de ódio, entre outras. O documento explica processos de identificação de comportamentos violadores, com o uso de tecnologias como inteligência artificial e criptografia, e a atuação de equipes de segurança que removem conteúdos nocivos das plataformas.

Participação

Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política, segundo a União Interparlamentar (UIP). Na Câmara e no Senado, as mulheres representam 15% dos eleitos em 2018.