Para marcar os nove anos do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13), o Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) elaborou uma playlist com aulas virtuais realizadas durante o programa. Nas aulas, especialistas abordam os seguintes temas: "Protagonismo Negro na Política"; "Lugar de mulher é na política"; "Como funcionam as eleições proporcionais?"; "Quem te representa?"; "Como decidir se um projeto deve virar lei?"; "Para que serve um partido político?"; "Processo legislativo sem complicação"; "O que o parlamento tem a ver com a democracia?"; e "Ferramentas de participação da Câmara e do PJB". 

O Estatuto da Juventude se tornou um marco da defesa de direitos de milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A lei dispõe sobre questões que devem ser promovidas e garantidas pelo Estado, como direito à participação social e política e à representação juvenil; à profissionalização; à diversidade e à sustentabilidade. Além da garantia de direitos específicos, outros dois benefícios foram estabelecidos pelo Estatuto: o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens com baixa renda, além do direito à gratuidade e ao desconto no transporte interestadual para esse mesmo segmento. 

Direitos da juventude 

A criação da Secretaria Nacional de Juventude, em 2005, desencadeou o início das discussões acerca da necessidade de garantia dos direitos dos jovens. Em 2010, a palavra “juventude” foi agregada à Constituição Federal e, em 2013, foi criado o Estatuto da Juventude, representando um importante avanço pela garantia dos direitos dos brasileiros entre 15 e 29 anos. 

Parlamento Jovem Brasileiro 

O PJB é um programa de simulação do processo legislativo voltado para estudantes do ensino médio de todo o país. Como deputados, os jovens realizam atividades nas comissões temáticas e no Plenário da Câmara, atuando como autores e relatores de propostas legislativas, além de receberem conteúdos formais sobre controle social e Poder Legislativo. Participam jovens de diferentes culturas, gêneros, etnias, crenças e realidades sociais. 

O PJB está passando por uma reformulação e por isso não será realizado neste ano. O objetivo é que o aprendizado sobre política e democracia chegue para mais estudantes. Para o novo formato do programa, serão ouvidos representantes de estudantes e escolas, coordenadores estaduais das secretarias de educação, escolas do legislativo e participantes de edições anteriores do programa. 

Para mais informações, acesse a página do PJB no portal da Câmara.