Está no ar, no canal da Câmara no Youtube, o novo vídeo da série “Agenda Brasileira”, com o tema consórcios públicos. A série, apresentada por consultores legislativos, tem o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos a conteúdos debatidos no Parlamento, fomentando a consciência política e participativa. Os episódios abordam temas específicos que impactam a realidade social brasileira, como saúde, educação e economia. Os dois primeiros vídeos da séria trataram de cotas para mulheres no Parlamento.

Os consórcios públicos são instrumentos de cooperação entre os entes federados com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos. São firmados quando um serviço público é de interesse de mais de um ente federado, que se associam para realizar uma gestão centralizada do serviço a ser oferecido.

Esses instrumentos de cooperação e gestão intergovernamental buscam fortalecer os entes federados com reduzida capacidade administrativa, gerencial e financeira, sobretudo os pequenos municípios que enfrentam dificuldades para resolver problemas estruturais.

Os consórcios, especialmente do ponto de vista dos municípios, contribuem para o aumento da capacidade de realização, conferindo maior eficiência na utilização dos recursos. Garantem ainda o fortalecimento da autonomia municipal, ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto a órgãos de outros entes da federação e entidades privadas.