A Câmara dos Deputados lança amanhã (3) o livro “Legislação sobre Cultura”. O evento, promovido pela Edições Câmara, será às 10h30, no Hall do Centro de Documentação e Informação da Casa, e também marca a reinauguração da Livraria da Câmara em novo espaço, no Anexo II.

A publicação tem como objetivo contribuir com o debate acerca dos direitos culturais, e se fundamenta na Constituição Federal de 1988, que trouxe nova abordagem sobre cultura, pautada no reconhecimento dos princípios fundamentais de cidadania e diversidade cultural. A obra apresenta as principais normas e leis que norteiam o tema no país. Fazem parte da coletânea as leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo, Rouanet, da Ancine, do Audiovisual, do Patrimônio Cultural e dos Direitos Autorais, entre outras.

A obra é destinada a artistas, produtores e gestores culturais, parlamentares, profissionais do direito, pesquisadores e todas as pessoas envolvidas na formulação de políticas culturais.

Após o evento, o livro estará à venda na livraria física da Câmara. Já o e-book da publicação poderá ser baixado gratuitamente na página da livraria no Portal da Câmara e nas lojas Amazon, Apple, Google e Kobo.