10/05/2019
Revista da Câmara | 10/05/2019
- Na comissão especial, ministro da Economia Paulo Guedes defende a capitalização da previdência, mas admite descartar o sistema se o corte de gastos previsto com a reforma for menor que 1 trilhão de reais, em dez anos.
- Na comissão mista foi aprovada uma medida provisória que retira do ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - e o entrega ao ministério da Economia.
Governo e o ministro Sérgio Moro defendiam a permanência do COAF na justiça. A MP seguiu para o Plenário.
- Na comissão de Segurança Pública, o ministro Sérgio Moro diz que a decisão do governo de expandir o direito ao porte de armas não tem a ver com a política de Segurança Pública.
O decreto de Bolsonaro deve ser negociado com o governo porque, segundo estudos da Câmara, apresenta inconstitucionalidades.
- No Plenário a oposição obstrui as votações por causa do corte de 30% no orçamento da educação. Apesar do protesto, foi aprovado o projeto que prorroga benefícios fiscais para entidades religiosas e beneficentes e o texto seguiu para o Senado.
- E em função dos cortes no orçamento, o ministro de Ciência e Tecnologia disse aos deputados que só tem dinheiro para o pagamento de bolsas de pesquisa das universidades públicas até setembro.
Apresentadora - Paula Medeiros
