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19/08/2016

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Comissão especial da Câmara discute as dez medidas contra a corrupção

Medidas anticorrupção - A comissão especial da Câmara que analisa a proposta das dez medidas contra a corrupção foi saber dos órgãos de fiscalização o que acham dessas mudanças. O chamado teste de integridade para servidores públicos foi novamente um dos principais temas discutidos. Segundo o relator na comissão especial, não existe nenhuma possibilidade de "afrouxar" o conteúdo da proposta.

Eleições municipais - A campanha para vereadores e prefeitos de todo o Brasil, que teve início na última terça-feira , será a menor em duração nos 18 últimos anos e também pode se tornar a mais barata. Pelo menos 15 % dos deputados federais vão concorrer. O primeiro turno está marcado para domingo, dia 2 de outubro.

Siele - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que após as eleições municipais deve colocar em discussão uma nova reforma política. O anúncio foi feito durante o lançamento do Sistema de Informações Eleitorais da Câmara, que reúne dados das eleições de 2010, 2012 e 2014 e vai estar disponível a todos os usuários do portal da Câmara.

Foro privilegiado – A Comissão de Constituição e Justiça vai debater, na próxima terça-feira, as propostas sobre o fim do foro privilegiado, que serve pra que muitos ocupantes de cargos públicos tenham tratamento em processos na Justiça diferente dos cidadãos comuns. Atualmente, dez propostas relacionadas ao tema estão em análise pelos parlamentares.


Quebra de decoro
- O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, definiu os relatores de quatro processos instaurados no colegiado . O prazo para apresentação do parecer pela admissibilidade ou não vence em 31 de agosto.

Novo secretário - Tomou posse o novo secretário de Comunicação da Câmara, o deputado José Priante, do PMDB do Pará. Ele falou qual será o foco dos veículos de comunicação da casa sob a direção dele.


Lei Maria da Penha
- a Lei Maria da Penha completou dez anos este mês. Em comemoração, o Congresso Nacional realizou uma sessão solene e lançou um selo comemorativo e o portal do “observatório da violência contra a mulher”, do Instituto Datasenado. A farmacêutica, que chegou a processar o governo brasileiro por omissão diante da violência que sofreu, agora pode concorrer ao prêmio Nobel da Paz.

Seminário LGBT - Na semana que passou, o Congresso Nacional sediou o 13º Seminário LGBT, evento anual que reúne diferentes entidades, organizações, movimentos e ativistas da igualdade de direitos. Os participantes cobraram leis para combater a violência ainda crescente contra população LGBT.

Bolsa Família - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou uma proposta que torna a participação dos pais em reuniões escolares um pré- requisito para o recebimento do Bolsa Família. O responsável que não comparecer pode ficar sem o benefício.

Apresentação — Vera Morgado

Revista da Câmara

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

Estreia: sexta, às 20h. Reprises: sexta, às 23h30; sábado, às 9h, 19h e às 23h30; domingo, às 7h30, às 14h e 21h; segunda, às 0h e 9h.

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