16/07/2010
Câmara estuda propostas para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA completa vinte anos quando é cada vez maior o abuso de menores e a participação deles em crimes violentos. A Câmara busca uma legislação mais eficiente para reformar o ECA. A lei é elogiada como uma das mais avançadas do mundo, mas é consenso que precisa endurecer em alguns itens e flexibilizar outros. E você também vê no Panorama: casais infelizes no casamento podem pedir diretamente o divórcio. A separação judicial não existe mais.