03/07/2013
Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA) trata do Marco Regulatório da Mineração
Dois projetos da Câmara devem entrar no debate sobre o novo Marco Regulatório da Mineração. Como o governo federal enviou em regime de urgência sua proposta de Código Mineral, o Congresso terá 45 dias para avaliar o tema. Uma das propostas sugere a criação de um imposto sobre a exportação do minério, como forma de incentivar as empresas a beneficiar o material extraído no país. O outro projeto eleva a compensação financeira para os municípios que sofrem com impactos ambientais pela exploração do minério. Para explicar melhor os projetos e contar como estão as negociações no Parlamento, o convidado é o autor das duas propostas, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA).