Fatos e Opiniões

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09/12/2016

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Votações da reforma do ensino médio e da MP sobre compra de papel moeda são marcadas por obstrução

Reforma do Ensino Médio
A discussão da medida provisória que reformula o ensino médio foi marcada por obstrução da oposição, que é contra a medida, e polêmicas em torno de pontos da proposta, como o fim do currículo único e o aumento da carga horária: nos primeiros cinco anos, vai passar de 800 para mil horas anuais. Depois de muito debate, a base aliada e a oposição fizeram acordo que permitiu a aprovação do texto principal, numa votação nominal, deixando os destaques para a semana que vem.

Compra de Papel Moeda
A oposição tenta obstruir a votação da medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro. Pelo texto do relator, isso poderá ocorrer em situação de emergência, quando a casa da moeda não puder atender à demanda. Apesar da obstrução, a votação da medida foi concluída e encaminhada ao Senado.

Lei da Migração
A proposta que regula a entrada e permanência, direitos e deveres do migrante no Brasil tinha acordo para aprovação, mas havia divergências em pontos do projeto, como o dispositivo sobre repatriação de refugiados, menores e apátridas, tema que gerou debates. As modificações feitas pela Câmara serão analisadas pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.

Apresentação e edição — Antonio Carlos Silva
Edição — Eliane Breitenbach

Fatos e Opiniões

O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, , em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Telejornal exibido às sextas-feiras, 22h30, com reprises no sábado, às 23h, domingo, às 17h30 e 21h30, e na segunda, às 8h

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