09/12/2016
Votações da reforma do ensino médio e da MP sobre compra de papel moeda são marcadas por obstrução
Reforma do Ensino Médio
A discussão da medida provisória que reformula o ensino médio foi marcada por obstrução da oposição, que é contra a medida, e polêmicas em torno de pontos da proposta, como o fim do currículo único e o aumento da carga horária: nos primeiros cinco anos, vai passar de 800 para mil horas anuais. Depois de muito debate, a base aliada e a oposição fizeram acordo que permitiu a aprovação do texto principal, numa votação nominal, deixando os destaques para a semana que vem.
Compra de Papel Moeda
A oposição tenta obstruir a votação da medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro. Pelo texto do relator, isso poderá ocorrer em situação de emergência, quando a casa da moeda não puder atender à demanda. Apesar da obstrução, a votação da medida foi concluída e encaminhada ao Senado.
Lei da Migração
A proposta que regula a entrada e permanência, direitos e deveres do migrante no Brasil tinha acordo para aprovação, mas havia divergências em pontos do projeto, como o dispositivo sobre repatriação de refugiados, menores e apátridas, tema que gerou debates. As modificações feitas pela Câmara serão analisadas pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Apresentação e edição — Antonio Carlos Silva
Edição — Eliane Breitenbach