Expressão Nacional

A crescente demanda por mão de obra no país, resultante da expansão econômica na última década, tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas às da escravidão. No Brasil, o número de trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A construção civil encabeça o ranking dos setores com mais libertações no ano passado: 914. Segundo a OIT, como os imigrantes entram no Brasil ilegalmente, eles têm medo de denunciar a exploração à que são submetidos e enfrentar a deportação, sem saber que a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração prevê a concessão de vistos de permanência para estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Trabalho Escravo, mas a proposta se encontra parada no Senado, aguardando redação final. Como resolver essa situação? Como deve ser a punição para quem pratica trabalho escravo? 

O tema foi debatido no Expressão Nacional do dia 29 de abril de 2014 pelos convidados Nataly Rocholi, da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil; José Guerra, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; e pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Fernando Francischini (SDD-PR).