30/04/2013
Expressão Nacional discute o poder de investigação do Ministério Público
Uma proposta de emenda à Constituição quer limitar o poder de investigação do Ministério Público, competência que ficaria exclusiva às polícias civil e federal. Para alguns, o MP já não poderia investigar e, por isso, mais de 90 processos contestam a validade das investigações no Supremo Tribunal Federal. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ideal é aumentar o número de instituições que investigam. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira Gomes Júnior, é contra a proibição, mas defende um limite para a investigação do MP. Se aprovada, a PEC vai tornar inválidas investigações em processos na Justiça? Qual o limite do trabalho dos procuradores?