Expressão Nacional

A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo Artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. Uma recente pesquisa realizada pelo Senado com 1.232 pessoas apontou que 89% dos entrevistados são a favor de reduzir essa idade. O tema é polêmico e divide a sociedade: os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes em conflito com a lei não recebem a punição devida; já os que combatem as mudanças na legislação argumentam que ela não traria resultados na diminuição da violência. Na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça. Qual deve ser a idade penal?