22/06/2012 14h50 - Duração: 00:26:49

Eis a Questão discute competência da investigação criminal

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que determina exclusividade de investigação criminal para autoridades policiais. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), advogado, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é relator da proposta e explica o impacto da mudança em caso de aprovação.

Incorporar:
A visualização e/ou o uso deste material está condicionada pelos Termos de Uso do Câmara Notícias.

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que determina exclusividade de investigação criminal para autoridades policiais. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), advogado, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é relator da proposta e explica o impacto da mudança em caso de aprovação. Pela proposta, essa competência passaria a ser privativa das polícias federal e civis dos estados e Distrito Federal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
A investigação criminal concentrada nas mãos dos policiais civis e federais não os torna muito poderosos dentro da estrutura de segurança do país? Eis a questão!
Participam deste debate: a professora de Direito Penal da UnB Ela Wiecko; o desembargador e professor de Direito Penal Alberto Jose Tavares Vieira da Silva; e o representante da Associação dos Delegados do Brasil Benito Augusto Galiane Tiezze.




Comentários

paulo gama | 28/05/2013 17h34
Em todo País sério no mundo o MP investiga. No Brasil, desde sempre o MP tem poderes proprios de investigaçao (assim como vários outros órgãos e agências). Aliás, os advogados e as partes investigam livremenete. E mesmo assim a criminalidade "fina" não é contida. Imagine se se atender a uma pretensão corporativa dos delegados que não têm autonomia (os demais policiais são contra a exclusividade dos delegados). Outra coisa: mesmo que a PEC diga o contrário, é clausula petrea que a lei mais benéfica retroage em benefício do réu. Sendo assim: salve a impunidade!!!
Francisco Pereira Lima | 03/02/2013 15h28
Essa Pec já deveria constar da Constituição desde 1988. O Ministério Público busca ter um poder demasiado. A lei nunca lhe deu o poder de investigar crimes, mas ele, por si mesmo, se deu esse poder.
Edilson Feliciano do Ó | 28/06/2012 20h43
É notório que a polícia civil,inclusive,nao tem competência(uso o termo como sinônimo de capacidade)para responder prontamente a demanda da sociedade.Proibir o ministério público de auxilia-la,é como chutar pra longe as moletas do necessitado.Espero que essa pec seja derrotada pelo bem de todos.