Câmara Ligada

Diante das notícias de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos, grupos da sociedade defendem endurecer a punição de jovens infratores. Alguns propõem a redução da maioridade penal para 16 anos. Outros defendem o aumento de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro. Antes de qualquer mudança para reduzir a maioridade penal ou aumentar a punição dos jovens em conflito com a lei, o tema precisa ser estudado no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve estudar não apenas esse assunto, mas também outras possíveis mudanças Estatuto da Criança e do Adolescente. Os parlamentares, assim como grande parte dos brasileiros, estão divididos. São mais dúvidas que certezas. Depois de 23 anos, o ECA está realmente defasado e precisa se ajustar ao momento atual? Novas formas de punição serão a resposta para conter a violência que preocupa os brasileiros? Não estaremos arriscando o bem-estar de jovens que ainda não tiveram oportunidade de amadurecer? Se as fundações socioeducativas brasileiras atuais já não promovem a reinserção dos jovens de maneira adequada, institucionais punitivas mais rigorosas darão conta do recado?

Para discutir o tema, o Câmara Ligada recebe o coletivo brasiliense de rap DIALETO SOUND CREW, que debate com NÚBIA SANTANA, cineasta que dirigiu o documentário ‘Pra Ficar De Boa’, que retrata o cotidiano de violência e abandono de crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Brasília e de internos do CAJE; além do advogado ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ, presidente da comissão de ciências criminais e segurança publica da OAB-DF e também o juiz LIZANDRO GARCIA, titular da Vara Regional de Atos Infracionais do DF da Infância e da Juventude do DF.