Câmara Hoje

Por 379 votos a favor e 131 contra, o Plenário aprovou o texto-base da reforma da Previdência na noite dessa quarta-feira e já começou a análise dos destaques, que são as propostas de mudança. Na sessão de ontem apenas um desses destaques foi analisado: o que pedia a retirada dos professores da reforma da Previdência e a manutenção das regras atuais para a categoria. Essa alteração foi rejeitada, ou seja, os professores continuam na reforma. A sessão vai ser retomada daqui a pouco, às 9h, e há pelo menos outras 15 propostas de modificação para serem analisadas.

As novas regras aumentam o tempo para se aposentar, limitam o benefício à média de todos os salários, elevam as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelecem regras de transição para os atuais trabalhadores.

Instalada a comissão que vai analisar uma nova proposta de reforma tributária para simplificar a cobrança de impostos.

Mais destaques desta edição:

- O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, esteve ontem na Comissão de Relações Exteriores. Ele prestou esclarecimentos sobre a apreensão na Espanha de 39 quilos de cocaína transportados por um sargento da Aeronáutica num avião da comitiva presidencial de Jair Bolsonaro. O ministro considerou o caso um fato isolado;

- Um grupo de trabalho formado por deputados está analisando projetos que modificam a legislação processual penal com o objetivo de diminuir a criminalidade no Brasil. Na terça-feira, o grupo retirou do projeto o trecho que trata da condenação em segunda instância;

- A comissão especial criada para analisar a proposta que modifica a Constituição e torna permanente o Fundeb deve encerrar seus trabalhos neste semestre, com a votação do relatório final;

- Acaba de completar 10 anos a lei que criou no Brasil a figura do microempreendedor individual, ou Mei. Veja reportagem especial sobre o tema.

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