Câmara Hoje

Tornar a Justiça mais rápida na hora de julgar casos de corrupção e recuperar o dinheiro desviado para o exterior – os dois temas foram discutidos aqui na Câmara por entidades que combatem a corrupção. Nos crimes em geral, o ministério da Justiça aponta que apenas 1% do dinheiro sujo levado para o exterior foi repatriado. Ou seja, de 3 bilhões de reais já bloqueados, só 40 milhões voltaram para o Brasil. Audiência pública debateu como mudar essa situação.

Gratificação para juiz que acumula funções vira lei. A gratificação será paga quando houver acúmulo de juízo, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas e em turmas recursais, desde que o período seja superior a três dias úteis.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que muda o Código de Trânsito e determina o efeito suspensivo dos recursos às infrações. Ou seja: enquanto o recurso não for julgado pela autoridade de trânsito, a multa não vai gerar efeitos práticos. O projeto também quer proibir o governo de fazer contratos de serviços de fiscalização vinculando o valor dos contratos ao valor arrecado com multas. A proposta, que depende apenas de decisão nas comissões, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na CCJ, segue para o Senado.

Sancionada lei que concede pensão vitalícia à ex-atleta olímpica Laís Souza. A pensão vitalícia corresponde ao teto do regime geral da Previdência Social, pouco mais de R$ 4600. Laís Souza foi vítima de acidente quando treinava para as Olimpíadas de Inverno. Ela ficou tetraplégica após treino de esqui aéreo. A lei é resultado de um projeto dos deputados Mara Gabrilli, do PSDB de SP, e Rubens Bueno, do PPS do Paraná, aprovado na Câmara em julho do ano passado.