Câmara Hoje

A Câmara está analisando uma alteração na Constituição que vai transferir para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Atualmente, cabe exclusivamente ao Poder Executivo decidir sobre as demarcações. A proposta é polêmica. Os indígenas afirmam que o texto vai deixar os processos de demarcação mais demorados. Mas, na audiência feita na Comissão Especial, somente defensores da proposta participaram do debate. Para Antônio de Moraes, representante do Ministério da Agricultura, não são necessárias novas demarcações porque, para ele, o que falta para o índio não é terra, mas sim capacitação técnica.

O relator já avisou que vai apresentar relatório favorável à proposta em julho. Ele garantiu que a parte técnica e administrativa vai continuar com a Fundação Nacional do Índio, a Funai. Mas para Osmar Serraglio, os parlamentares é que devem dar a palavra final no processo de demarcação.