Câmara Hoje

Deve ser votada na semana que vem a proposta que prevê a perda de mandato automática para deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública. O relatório recomendando a aprovação do texto foi lido hoje (12/02) na comissão especial que analisa o assunto.

Hoje, se um deputado ou senador for condenado pela Justiça, ele só perde o mandato se for considerado culpado também pelo Congresso. Foi o que aconteceu com Natan Donadon em agosto do ano passado. Condenado pelo STF e preso, ele se manteve deputado porque o Plenário não aprovou a cassação. Mas quem deve ter a palavra final sobre a perda de um mandato? A Justiça ou o Congresso? Até o Supremo Tribunal Federal já tomou decisões diferentes sobre o assunto. Na Câmara, uma comissão especial deve votar semana que vem duas propostas que pretendem esclarecer essa questão, pelo menos para os casos de crime contra a administração pública.

As duas propostas querem tornar a perda de mandato automática, ou seja, sem passar por um processo ou ser votada no plenário. O texto já aprovado no Senado vale para qualquer caso desse tipo de crime. O da Câmara, não: a proposta do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) é que a perda automática de mandato só aconteça quando o crime for cometido intencionalmente e a pena for maior do que quatro anos de prisão.

Mas o relator da comissão especial, deputado Raul Henry (PMDB-PE) não aceitou esse argumento. A recomendação do relator é aprovar o texto do Senado, que determina a perda automática do mandato para qualquer condenação de improbidade administrativa e contra a administração pública. Três deputados pediram uma semana para analisar melhor o texto. Um deles é Sibá Machado (PT-AC). O partido dele já tinha se colocado contra a proposta no ano passado, por defender que a palavra final sobre cassações de mandato sempre deve ser da Câmara e do Senado.