Brasil em Debate

O país já está acostumado a ouvir falar na delação premiada: em troca da confissão e do fornecimento de provas e documentos acerca do cometimento de crimes, o réu tem sua pena diminuída.

O acordo de leniência é menos conhecido, mas parecido. De acordo com a lei anticorrupção, a primeira empresa que informar os investigadores sobre atos ilícitos cometidos por ela ou por outras que façam parte de um mesmo esquema teria suas penalidades atenuadas.

O Congresso analisa, no momento, propostas que alteram os termos desse acordo. Uma delas é a medida provisória que prevê estender para todas as empresas participantes a possibilidade de se beneficiar com penas menos graves.

Na Câmara, uma comissão especial se prepara para votar o parecer do deputado André Moura (PSC-SE), que também torna menos rígidas as punições às empresas e estende os benefícios a todas.

Quem discute essas propostas nesta edição do Brasil em Debate são os deputados Valtenir Pereira (PMB-MT), vice-presidente da comissão especial, e Tadeu Alencar (PSB-PE).