26/08/2014 13h22

Projeto prevê inclusão do nome do motorista principal no documento do carro

O objetivo da proposta é que eventuais multas sejam endereçadas à pessoa que cometeu a infração e não, automaticamente, para o proprietário do carro.

Projeto de lei (PL 6376/09) prevê a inclusão do nome do motorista principal no documento do carro. Atualmente, apenas o nome do proprietário está registrado. O objetivo da proposta é que eventuais multas sejam endereçadas à pessoa que cometeu a infração e não, automaticamente, para o proprietário do carro.

De acordo com o projeto, para que o nome do motorista principal conste no documento do veículo, ele precisa aceitar a indicação. Depois disso, um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRV, vai ser emitido.

Arquivo/ Gustavo Lima
José Mentor
Deputado José Mentor (PT-SP)

O deputado autor da proposta, José Mentor (PT-SP), acredita que a alteração do CRV vai simplificar a relação entre as pessoas que têm a propriedade do veículo com aquelas que, realmente, dirigem o carro.

"Muitas vezes, o pai compra um veículo para o filho e o filho ainda não tem renda pra ter o financiamento, por exemplo, e o pai coloca no nome dele como proprietário e o filho é quem dirige. Há outras situações, como por exemplo, pessoas que têm um motorista particular. Empresas que têm vários carros. E evita também que as pessoas relaxem com a sua responsabilidade de conduzir bem o veículo".

Lenilde Santana, servidora pública, é proprietária de um carro que o marido dirige e, recentemente, teve que retirar duas multas do seu nome e transferi-las para o cônjuge. Lenilde acredita que incluir o nome do motorista principal no documento do carro vai diminuir a burocracia e facilitar a identificação do real infrator.

"No caso eu tive que preencher tudo isso. Se eu não pudesse sair no meu horário de trabalho, eu teria que fazer isso via AR [aviso de recebimento] e você tem que, de qualquer forma, ir ao cartório onde tem as duas firmas reconhecidas. Quer dizer, tem todo esse processo de deslocamento. Realmente é mais burocrático. Vai facilitar muito a vida de quem é proprietário de veículo que tem outro condutor, né?!"

O projeto que permite a inclusão do nome do motorista principal no documento do carro já foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado Federal.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Silvério
Edição - Regina Cunha