20/11/2017 03h00

A nova Reforma da Previdência: 20 anos de discussão sobre o tema - Bloco 1

O governo quer aprovar uma versão enxuta da Reforma da Previdência. São dois os pontos principais: o limite de idade para a aposentaria (de 65 anos para homens e de 62 para mulheres); e a equiparação das regras entre servidores públicos e iniciativa privada. A aposentadoria rural vai ficar de fora. A nova proposta da Reforma da Previdência é o tema da Reportagem Especial desta semana.

A Previdência Social existe para auxiliar e proteger os trabalhadores e seus dependentes em caso de necessidade quando o cidadão fica impedido de trabalhar por algum motivo – seja doença, invalidez, maternidade, acidente ou idade avançada. O modelo brasileiro se baseia num pacto geracional: a contribuição dos trabalhadores da ativa financia o benefício dos que já se aposentaram.

Baldur Schubert, representante da Organização Iberoamericana de Seguridade Social, explica que o sistema brasileiro é solidário.

Baldur Schubert: "Saúde, previdência, assistência, elas todas concorrem para o bem-estar da população, mas tudo isso tem custo e esse custo tem que ser partilhado por todos, em esquema solidário. Nós, população ativa, contribuímos para aqueles que nos antecederam. Então, é um elo entre gerações. Mas aí, como a estrutura da sociedade está mudando, nós também temos que fazer as mudanças."

O professor de administração pública da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira, lembra que, nos últimos 20 anos, todos os governos apresentaram propostas para reformar a Previdência.

José Matias-Pereira: "Todos os presidentes, principalmente, a partir da Constituição, mas se pode incluir o governo Sarney também, fizeram reformas da Previdência. Ou fizeram remendos na reforma da Previdência. Foram reformas paliativas, que não resolveram o problema. O que se espera nesse momento é isso, que se caminhe para uma reforma que possa ser uma reforma que possa perdurar aí, 15, 20, 30 anos. Até que você tenha a necessidade de voltar a discutir essa questão."

Já a professora de contabilidade da UnB, Diana Vaz de Lima, critica as constantes mudanças no sistema:

Diana Vaz de Lima: "Uma discussão que eu tive recentemente e até tenho visto nos meios de comunicação é uma lei de responsabilidade previdenciária. Então, o Brasil tem que encarar essa discussão, né? Os governos não podem ficar mudando esse pacto a cada vez que a conta não fechar, né? Então, apesar de o regime ser solidário, existe um contrato social dos trabalhadores com o governo. Os trabalhadores financiam numa expectativa que não pode ser frustrada cada vez que a conta não fechar."

De fato, a Reforma da Previdência é um tema recorrente nas últimas duas décadas.

Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso já defendia uma idade mínima para a aposentadoria: 60 anos para homens e 55 para mulheres. Mas faltou apenas um voto para a aprovação na Câmara. Uma mudança importante, no entanto, foi aprovada: a Previdência não mais consideraria o tempo de serviço do trabalhador, mas sim o tempo de contribuição com o INSS. O período estabelecido foi de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Também foi criado o fator previdenciário, para evitar a aposentadoria precoce.

Na época, o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, lembrava que a Previdência é um contrato.

Darcísio Perondi: "É uma proposta de um pacto de gerações. Todos, os inativos, os ativos, todos contribuírem para os inativos continuarem recebendo."

Novas mudanças foram discutidas em 2003, no governo Lula. Proposta aprovada acabou com a aposentadoria integral dos futuros servidores públicos, criando um fundo complementar público. Também foi instituída a cobrança da contribuição previdenciária para o servidor inativo.

Naquele ano, o então relator, José Pimentel, do PT do Ceará, prometia respeitar as diversas opiniões a respeito do tema.

José Pimentel: "O que nós estamos assistindo é cada parlamentar legitimamente querendo dialogar com sua base de apoio."

Mas o governo enfrentou oposição da própria base. Parlamentares que votaram contra a reforma foram expulsos e fundaram o Psol.

O fim da aposentadoria integral para servidores, aprovado no governo Lula, só passaria a valer a partir do governo de Dilma Rousseff, quando foi regulamentado. Também no governo Dilma, foi criado novo mecanismo para substituir o fator previdenciário.

O tema voltou ao debate quando Dilma Rousseff, no início do segundo mandato, defendeu uma nova reforma da Previdência. A ideia foi encampada por Michel Temer, que assumiu o cargo quando a petista foi afastada.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insiste que a reforma é urgente e necessária, para consolidar a queda dos juros e da inflação. Para ele, há dois pontos centrais na proposta: a idade mínima e a equiparação dos sistemas público e privado.

Henrique Meirelles: "Não é uma questão de opinião, sou a favor, sou contra. A reforma da Previdência é uma necessidade. Primeiro, pela eliminação de privilégios. Hoje em dia, com o atual sistema, as classes de menor poder aquisitivo, os mais pobres, não completam os 35 de contribuição e tendem a se aposentar aos 65 anos, na maioria. Essa é a realidade! Aqueles que se aposentam muito mais cedo, aos 53, 54, 55 anos, são os de maior renda, os mais privilegiados."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que a proposta só será levada ao Plenário quando tiver apoio suficiente. Ele afirmou que a disposição do governo em negociar poderá ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

Rodrigo Maia: "Todos os líderes entendem a importância da reforma da Previdência para que se possa efetiva acabar com essa transferência de renda dos que ganham menos para os que ganham mais. E o mais importante é poder reunir a base novamente, com o presidente Michel e organizando a base, avançar nesse diálogo entre os partidos a gente possa ter um avanço nessa agenda."

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressalta que o governo admite as dificuldades na reforma da Previdência.

Henrique Fontana: "É até bom que eles tenham reconhecido que a proposta anterior, que eles tentavam convencer o povo de que era a salvação do Brasil, desistiram dela e agora vão apresentar uma nova proposta. O Brasil precisa debater seu pacto previdenciário nas próximas eleições."

Assim como Henrique Fontana, para muitos, o debate sobre a Reforma da Previdência só deveria ser feito durante a campanha eleitoral de 2018.

Afinal, a Previdência e a Seguridade Social apresentam superávit ou déficit? Confira no próximo capítulo da Reportagem Especial.

Reportagem - Mauro Ceccherini



Comentários

Ana Lúcia | 20/11/2017 10h43
Não é de hoje que Meirelles tem feito de tudo para melhorar a economia brasileira. Ele sabe o que faz, é especialista no assunto e merece esse reconhecimento!
Antonio Carlos | 20/11/2017 09h53
A Reforma é sim urgente e necessária, o Brasil precisa consolidar a queda dos juros e da inflação. Há dois pontos centrais na proposta: a idade mínima e a equiparação dos sistemas público e privado, isso vai contribuir para termos uma país mais promissor. Pena que ainda tem político agindo com a irresponsabilidade de fazer o populismo soar mais forte.