24/04/2017 07h02

Reforma Trabalhista: reflexos no mercado de trabalho e financeiro - Bloco 2

A reforma trabalhista vai ajudar a criar empregos e a superar a crise econômica? O governo acredita que sim. Mas a oposição acha que ela só vai piorar as condições de trabalho. O tema divide o meio sindical e a justiça do trabalho. A maioria das centrais sindicais de trabalhadores é a favor, mesmo com ressalvas. Mas a CUT, a maior central, é contra. E a população? Sabe o que está sendo discutido no Congresso Nacional?

2017 começou com mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, de acordo com o IBGE. Criar oportunidades para que essas pessoas voltem ao mercado de trabalho foi um dos motivos alegados pelo governo para enviar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional. Mas patrões, especialistas, deputados e sindicalistas acham que a reforma não vai gerar empregos. É o que pensa o presidente da União geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah.

Ricardo Patah: "A reforma trabalhista, a meu ver, não vai gerar emprego nenhum. De qualquer maneira, o aprimoramento, desde que seja de forma transparente, e não açodada, que tenha o diálogo com a sociedade, a UGT está disposta a dialogar."

O deputado Bebeto, do PSB da Bahia, acha que só o crescimento econômico pode gerar empregos:

Bebeto: "O que mudará e gerará oportunidades para os trabalhadores, é a economia crescer."

Ivo Dall'Acqua Júnior, da Confederação Nacional do Comércio, diz que não se cria emprego por decreto.

Ivo Dall'Acqua Júnior: "O que gera emprego é investimento. Não é lei, não é tribunal, não é Judiciário, não é direito."

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Ricardo Macedo de Britto Pereira, diz que não se cria emprego com redução de direitos.

Ricardo Macedo de Britto Pereira: "O que cria emprego não é a diminuição de salários e dos direitos trabalhistas. O que cria emprego é o aumento da demanda, o aumento por produção."

Para os defensores da reforma trabalhista, como o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, o principal mérito da proposta é dar à legislação a cara dos tempos atuais.

José Carlos Martins: "Eu não sei como não foi feito antes. Não entendo como alguém não tenha mexido com este assunto antes. Não é possível que uma lei que contrapõe capital e trabalho, que foi feita na época da máquina de datilografia e do telégrafo, esteja convivendo com nossas atividades hoje."

E é por isso que, ao menos os patrões, comemoram a espinha dorsal da reforma trabalhista: dar força de lei à negociação coletiva. Essa é a opinião de Alexandre Furlan, da CNI, Confederação Nacional da Indústria.

Alexandre Furlan: "Ela se equipara à lei na medida em que ela vem adequar situações de um Brasil tão heterogêneo e tão distinto, de segmentos comerciais, industriais, de serviços tão distintos, que uma negociação coletiva entre aquelas partes que conhecem um ao outro, que sabem das relações que vivenciam no dia a dia das empresas, e os trabalhadores, que essas pessoas ajustem as melhores condições naquele determinado momento."

Mas o deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, diz que trabalhadores e empresários não vão negociar em igualdade de condições.

Wadih Damous: "Lobos e cordeiros não pactuam em condição de igualdade. E quem é o cordeiro aí, neste caso? São os trabalhadores. E quem é que deve guarnecer os trabalhadores? A sua organização sindical que, no Brasil, é frágil. No Brasil, é pouco representativa. Nós temos 11 mil sindicatos de trabalhadores que mal representam os trabalhadores brasileiros. Porque são sindicatos que foram formados em busca do imposto sindical, e não para representar a classe trabalhadora."

As centrais sindicais têm participado de audiências públicas na Câmara para debater a Reforma Trabalhista. A maioria aprova a proposta, ainda que peça algumas alterações. Mas a CUT, a maior de todas, é radicalmente contra tudo o que está na reforma trabalhista, como explica o presidente da central, Vagner Freitas.

Vagner Freitas: "Ela vai precarizar os empregos já existentes. Então, vai deixar de ter o emprego que ganha R$ 5 mil por mês com jornada de 'x" horas, com direito a A, B ou C, para ter um emprego que você vai ganhar R$ 2 mil por mês, com jornada muito maior, com condição de trabalho muito pior.

O deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, vai além.

Leonardo Monteiro: "Nós estamos correndo o risco de voltar à época do Brasil colonial, não é? Que o trabalhador trabalhava, no final do dia recebia, como salário, uma rapadura."

Já a Força Sindical apoia a proposta. Para o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a negociação coletiva é um avanço importante para os trabalhadores.

João Carlos Gonçalves: "Nós não estamos aqui numa negociação que retira direitos. Nós estamos numa negociação que possa permitir que o trabalhador possa querer gozar as férias em 2 vezes ou 3 vezes. E não a retirada de direitos que todas as centrais são contra."

Assim como no movimento sindical trabalhista, na Justiça do Trabalho também não há consenso. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, está otimista e defende a reforma.

Ives Gandra Martins Filho: "A Justiça do Trabalho tem um papel de protagonista também nesta crise econômica, para ajudar o Brasil a sair dela. Nós vamos conseguir dando uma proteção real ao trabalhador através de algumas reformas que melhorem, modernizem a legislação trabalhista."

Enquanto no Congresso Nacional entidades dos trabalhadores, dos patrões e da Justiça debatem a reforma trabalhista, nas ruas de Brasília o assunto ainda é desconhecido da maioria das pessoas, como constatou a nossa reportagem:

“— Você está sabendo que tem uma reforma trabalhista sendo discutida?
— Não.
— Não ouviu falar nada a esse respeito?
— Não.”

“— Você já ouviu falar que está sendo discutida, na Câmara, a reforma trabalhista?
— Sim.
— O que você está sabendo dela, você tem acompanhado?
— Em relação à Previdência?
— Não, essa é a reforma da Previdência. Eu estou falando da reforma trabalhista. Você já ouviu falar?
— Não, não ouvi falar.”

“— Da aposentadoria, aquilo lá?
— Não, essa é a da Previdência. Eu estou falando de uma outra, que é a trabalhista. O senhor já ouviu falar?
— Não ouvi ainda não.”

“— Essa, não estou acompanhando ainda não. Mas o que está mais, assim, em foco, é a da Previdência, né?”

A estratégia do governo é aprovar a reforma trabalhista antes da reforma da Previdência.

Confira, no próximo capítulo: a reforma regulamenta o teletrabalho e o trabalho à distância.

 

Reportagem – Cláudia Brasil
Edição e Apresentação – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos – Rodrigo Santos