05/12/2016 08h09

Tragédia em Mariana: propostas em análise alteram o licenciamento ambiental - Bloco 9

Desde a tragédia de Mariana, tramitam várias propostas no Congresso Nacional para alterar o licenciamento ambiental. Algumas defendem a simplificação do processo. Mas o Ministério Público, por exemplo, defende o rigor do processo e critica qualquer tentativa de flexibilização. O assunto reacende o debate entre empresários e ambientalistas.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, suspendeu temporariamente a antiga discussão sobre mudanças na legislação para diminuir as exigências ambientais, travada há anos pelo governo, parlamentares, ambientalistas e empresas.

As indústrias apontam a burocracia e o excesso de exigências do processo de licenciamento como um entrave para a economia e um fator que afugenta os investimentos do país.

Já os ambientalistas defendem os estudos prévios e o rigor do processo como fundamentais para reduzir impactos e proteger os recursos naturais.

O caso de Mariana reforçou argumentos dos ambientalistas. De acordo com o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, não era possível erguer a barragem naquele lugar, seis quilômetros acima do povoado de Bento Rodrigues, totalmente destruído pela tragédia.

Segundo o promotor, isso só foi possível porque houve irregularidades no processo. O licenciamento foi concedido sem o projeto básico e depois foi renovado sem o cumprimento das exigências.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto: "Na fase da renovação da licença de operação, que é o ponto essencial de um empreendimento, então, era o momento da Samarco apresentar aos órgãos ambientais os relatórios de monitoramento e a garantia de que a barragem era segura. O que que ela fez? Ela apresentou somente a licença de operação ligada à supressão de vegetação e as condicionantes ligadas à supressão. E o órgão ambiental aceitou e renovou a licença sem que se apurasse a regularidade do monitoramento feito na barragem."

Rosilene Gonçalves da Silva, uma das sobreviventes, conta que os moradores sempre estranharam a localização da barragem.

Rosilene Gonçalves da Silva: "Aonde vocês já viram uma barragem ser construída em alto do morro? Porque o que eu entendo, eu não tenho estudo, mas o que eu entendo, que feita pela natureza, até hoje, eu ainda não vi uma lagoa pequena sequer no alto do morro. Agora vai construir uma coisa feita por mão de homens, que segurança não tem? No alto do morro, e ainda com aquelas pessoas lá embaixo sem orientação nenhuma?"

Mudanças no licenciamento ambiental estão previstas em três propostas em tramitação no Congresso. Uma delas é um projeto (PL 3.729/2004) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O projeto teve como relator na comissão de Meio Ambiente da Câmara o deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo. O substitutivo apresentado por Tripoli prevê um processo de licenciamento ambiental simplificado para obras de pequeno impacto e é aceito, com algumas ressalvas, por ambientalistas e empresários.

Para Ricardo Tripoli, o objetivo é chegar a um equilíbrio que dê segurança ao empreendedor, sem prejudicar o meio ambiente, permitindo investimentos no país.

Ricardo Tripoli: "O que que nós pretendemos hoje, além dessa questão de dar segurança jurídica, com a nova lei? É fazer com que o Brasil possa avançar no aspecto do desenvolvimento, mas que jamais esqueça a questão da sustentabilidade."

As outras duas propostas de alteração no licenciamento em tramitação no Congresso são criticadas por entidades ambientalistas.

Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2012) que substitui a exigência do licenciamento ambiental por um simples estudo de impacto para que uma obra comece.

A proposta acaba com as três fases consideradas essenciais do licenciamento: a licença prévia, a de instalação e a de operação.

Existe também, no Senado, um projeto de lei (PLS 654/2015) que acaba com a necessidade de audiências públicas e estabelece prazo máximo de oito meses para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como hidrelétricas e estradas.

Para o Ministério Público, a PEC 65 é inconstitucional. E o projeto contraria os princípios da prevenção, reparação dos danos e consulta popular.

Já as empresas defendem a simplificação dos processos. Elisa Dezolt, da Confederação Nacional da Indústria, reclama da intromissão do Ministério Público nas decisões dos órgãos encarregados do licenciamento e da demora.

Elisa Dezolt: "O processo completo de licenciamento, ele pode chegar a sete anos. Então, de fato, dependendo do tipo de empreendimento que você está licenciando, talvez oito meses seja pouco, mas sete anos, de fato, é bastante desestimulador e eu acho que o Brasil também não pode arcar mais com esse custo."

A procuradora-geral de Justiça do Acre Patrícia de Amorim Rêgo defendeu o rigor do processo de licenciamento ambiental e criticou as propostas de flexibilização. Segundo ela, o licenciamento é o processo que dá garantia jurídica para os empresários e evita casos como o de Mariana.

Patrícia de Amorim Rêgo: "Licenciamento ambiental nada mais é do que uma análise de riscos socioambientais que visa garantir medidas de proteção ambiental, prevenindo desastres naturais e danos materiais, econômicos e até emocionais. Eu acho que a gente pode resumir a importância do licenciamento ambiental numa palavra, que é Mariana."

O rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais, matou 19 pessoas, deixou outras 500 mil sem água e destruiu o meio ambiente de um trecho de quase 700 quilômetros do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Confira, no último capítulo da Reportagem Especial: como está a cidade de Mariana, hoje, um ano depois do rompimento da barragem do Fundão.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos – João Vicente