05/12/2016 08h08

Tragédia em Mariana: novos rumos para o novo Código de Mineração - Bloco 8

A tragédia de Mariana mudou os rumos da discussão sobre o novo Código de Mineração. Antes, o foco era a questão econômica. Agora, o objetivo é pensar, também, em medidas preventivas. A cidade de Mariana, por exemplo, vive um dilema: com a Samarco parada, depois da tragédia, deixou de arrecadar R$ 5 milhões por mês.

Há cinco anos tramita na Câmara projeto (PL 37/2011) que muda a legislação sobre mineração no Brasil. A tragédia de Mariana suspendeu as discussões da proposta, que até então era analisada mais do ponto de vista econômico que ambiental.

A intenção original do relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, era dobrar a fatia devida aos municípios afetados pela extração de minério.

No caso do minério de ferro, as empresas pagam 3% do faturamento líquido como compensação financeira pela mineração. Desse total, os municípios explorados ficam com 65%, 12% vão para a União e 23% para os estados.

Ou seja, os municípios ficam com menos de 2% do que as empresas lucram com a extração em seus territórios. Os prefeitos defendem duplicar o valor, que mesmo assim ainda ficará muito abaixo, por exemplo, dos royalties que os municípios recebem pela exploração de petróleo, que é de 10%.

Com a tragédia de Mariana, o aumento passou a ser defendido como maneira de compensar os municípios pelos danos ambientais.

O prefeito do município mineiro, Duarte Júnior, já foi até à Câmara defender a aprovação do novo Código de Mineração como forma de aumentar a arrecadação das cidades afetadas pela mineração.

Duarte Júnior expôs o dilema da prefeitura: com a Samarco parada, depois da tragédia, o município deixava de arrecadar R$ 5 milhões por mês e corria o risco de ter de suspender atividades essenciais.

Duarte Júnior: "Já são três anos e meio e eu ouvi da própria presidenta Dilma que iria passar para 4% do bruto a arrecadação dos municípios. Hoje, nós ficamos com 1,6 porque há divisão ainda com o governo do estado e governo federal. E nós sabemos que nós somos sócios da mineração. Essa riqueza está no nosso município e eu acho mais do que justa que esses 4% fiquem com as cidades mineradoras."

O relatório de Quintão foi apresentado 20 dias depois da tragédia, em novembro de 2015, mas os trabalhos da comissão especial que analisava o projeto foram suspensos sem que a proposta fosse votada e sem que as novas alíquotas fossem definidas.

Em seguida, foi anunciado um novo relator, o deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, que também defende o aumento dos valores pagos pelas empresas aos municípios de onde extraem o minério.

Laudívio Carvalho: "Não é possível, não é certo que uma empresa nacional ou multinacional arranque milhões, bilhões e trilhões de reais todos os anos com a nossa mineração, com o nosso meio ambiente e esse meio ambiente não seja reparado."

Mas o deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, relator da comissão especial que acompanhou as investigações sobre a tragédia de Mariana, quer que o Código de Mineração vá além da questão financeira e tenha medidas preventivas.

Paulo Foletto: "O Código de Mineração que nós não chegamos a votar, mas que no relatório final, no texto final, não tinha uma vírgula que falava a respeito da legislação de barragens, tanto as questões de fiscalizações quanto a produção de relatórios. Trouxemos para este novo relator e entregamos a ele, em função de Mariana, novos artigos, artigos que ele pode colocar no Código de Mineração, relacionados à formulação de projetos, sobre a fiscalização das barragens."

O fato é que o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, pegou de surpresa os responsáveis pela gestão do setor de mineração do governo federal. Até então, com base nas informações divulgadas pela própria empresa e nos laudos aceitos pelos órgãos de fiscalização, a barragem era considerada segura.

Com base nisso, Carlos Nogueira da Costa Júnior, que era secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia na época do desastre, defende a atualização da legislação e dos critérios de construção de barragens.

Carlos Nogueira da Costa Júnior: "Foi quebrado um paradigma. Uma barragem que era considerada, no meio mineral, modelo, né, risco baixíssimo, e quebrou-se. Nós temos agora: se essa era modelo, aconteceu um desastre, nós temos que repensar inclusive a mudança né, de leis, de parâmetros, de exigências."

O último relatório do Código de Mineração, apresentado depois da tragédia de Mariana, mas não votado, definia como responsabilidades da empresa a compensação dos impactos socioambientais, a recuperação das áreas degradadas e a prevenção de desastres, incluindo a elaboração e implantação de plano para casos de emergência.

Conheça, no próximo capítulo, as propostas em tramitação no Congresso Nacional para mudar o licenciamento ambiental.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos – João Vicente