05/12/2016 08h07

Tragédia em Mariana: os trabalhos da comissão externa sobre o caso - Bloco 7

Uma comissão da Câmara dos Deputados acompanhou toda a tragédia que aconteceu em Mariana e matou 19 pessoas. A comissão sugeriu mudanças na lei, como a votação do Código de Mineração. O foco dos projetos apresentados é a prevenção. Mas há, também, aumento de multas.

Relatório final da comissão externa da Câmara que acompanhou as investigações sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, responsabilizou a mineradora Samarco pelo desastre.

O relatório final também sugeriu mudanças na legislação. Um deles no Código de Mineração, em tramitação na Câmara há cinco anos, com mais rigor para a construção de barragens de rejeitos.

A comissão também apresentou três projetos de lei. Um deles (PL 4287/16) fortalece ações de prevenção e gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragens. Outro (PL 4286/16) aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental. Além disso, estabelece que o pagamento de multa não desobriga o infrator de reparar os danos.

Um terceiro projeto (PL 4285/16) equipara os rejeitos de mineração depositados em barragens a resíduos perigosos.

O relator da comissão, deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santos, não isenta o poder público de responsabilidade e questiona a atuação dos órgãos encarregados do licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades da mineradora.

Para o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, a legislação atual precisa ser alterada para aumentar o poder de polícia dos órgãos de fiscalização.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto: "O fato em si, ele escancarou o déficit regulatório das normas ambientais. E eu posso dizer, podem gravar isso: outros fatos ocorrerão se não houver alteração da legislação de modo a garantir o incremento desse poder de polícia."

A possibilidade de tragédias parecidas voltarem a ocorrer preocupa o deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, relator do Código de Mineração, em tramitação na Câmara.

Laudívio Carvalho: "É preciso pegar Mariana como um grande exemplo porque, no meu entendimento, o que aconteceu em Mariana não foi um acidente. Foi muito mais do que isso. Foi uma tragédia anunciada, uma tragédia já prevista. É o que não pode acontecer. Em Minas Gerais e no Pará, por exemplo, são os dois estados que possuem o maior número de barragens em todo o país."

Em 2012, ao aprovar uma medida provisória (547/11), a Câmara incluiu medidas previstas em outro projeto (PL 2978/11) e criou o Estatuto da Proteção Civil.

As propostas surgiram logo depois do maior desastre natural já ocorrido no Brasil, as chuvas que mataram mais de 500 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro no ano anterior.

Apesar de serem voltados para desastres naturais, medidas de prevenção poderiam ajudar a evitar riscos para população vulnerável, como os moradores do distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama da barragem em Mariana.

Lá, não havia sequer plano de emergência para avisar e resgatar os moradores, como lembra Rosilene Gonçalves da Silva, uma das sobreviventes.

Rosilene Gonçalves da Silva: "Quando a Samarco construiu aquela barragem lá no Alto, lá já havia Bento Rodrigues. Para ser destruído dentro de segundos. Nós, nesse dia, nós não tivemos apoio daquela Samarco. Nós não fomos avisados."

O relator da medida provisória foi o deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, que já havia sido o relator do projeto em uma comissão especial.

O Estatuto da Proteção Civil prevê, entre outros pontos, a criação de um cadastro nacional dos municípios vulneráveis a desastres. O projeto original também previa a criação de um Fundo Nacional de Proteção Civil, com recursos dos royalties da exploração do petróleo.

Mas o fundo acabou retirado da proposta, na época, por pressão do governo, e o cadastro ainda não saiu do papel por falta de regulamentação.

Glauber Braga lamenta a não regulamentação. Para ele, isso é um estímulo à ilegalidade.

Glauber Braga: "Eu quero, sim, dizer que existe uma responsabilidade desta Casa, uma responsabilidade do governo federal em relação à percepção de risco no Brasil. E se a gente não tem percepção de risco como um todo, as empresas também não assumem este papel a partir do momento em que cada representante público não assume a sua própria responsabilidade."

A proposta deu origem à lei (12.608/12) que cria a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Além do cadastro, a lei prevê aulas de prevenção de desastres nas escolas, o treinamento de jovens em áreas vulneráveis, a obrigatoriedade de mapeamento das áreas de risco e planos de contingência anuais e a proibição de construções em áreas de risco. Nada disso foi regulamentado ainda.

A tragédia de Mariana mudou os rumos da discussão sobre o novo código de mineração. Confira, no capítulo 8 da Reportagem Especial.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos – João Vicente